JARU, RO: Na sexta-feira (21), o município de Jaru, em Rondônia, vivenciou um dia de grande tensão quando a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) impediu a transição dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a empresa privada Aegea, vencedora de uma licitação. A Caerd contratou escolta armada com dezenas de homens e viaturas, ocupando a sede da empresa e as bombas captadoras de água no rio Jaru, bloqueando a entrada da concessionária.

A Aegea ganhou a concessão após vencer uma concorrência pública realizada na B3 em 23 de novembro de 2023. Inicialmente, a Caerd obteve uma liminar no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) para suspender a licitação, alegando irregularidades no processo conduzido pela Prefeitura de Jaru. Contudo, essa liminar foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que a transição prosseguisse.

A situação se agravou devido a uma manobra do Governo do Estado, que emitiu o Decreto nº 28.600/2023. Segundo este decreto, o serviço de saneamento em Rondônia passou a ser responsabilidade da Microrregião de Águas e Esgotos de Rondônia, retirando essa competência dos municípios. Com base nisso, a Caerd instruiu o município a interromper os processos de privatização.

O prefeito de Jaru, João Gonçalves Junior, criticou a ação da Caerd, descrevendo-a como desnecessária e afirmando que o uso de escolta armada impediu a transição da concessão que já havia sido autorizada pelo STF. Ele destacou que a Prefeitura e a Aegea seguiram todos os trâmites legais, inclusive efetuando o pagamento de R$ 46 milhões. O prefeito anunciou que buscará novamente a intervenção do Judiciário para garantir que a Aegea possa assumir os serviços de saneamento no município, conforme previsto na concessão.