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porto velho, segunda-feira 25 de novembro de 2024
VILHENA RO - Com o objetivo de mobilizar a sociedade civil e os cidadãos em geral, o Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Vilhena – Curadoria do Consumidor, está colhendo assinaturas em abaixo-assinado para adesão à Ação Civil Pública n° 1000242-10.2019.4.01.0000, que trata da suspensão do reajuste da tarifa de energia elétrica.
A Ação, é ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon), Defensoria Pública do Estado de Rondônia e Ministério Público Federal, contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Energisa/Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron).
Os pontos para coleta de assinaturas estão instalados na Sede da Promotoria de Justiça de Vilhena, na Defensoria Pública de Vilhena e Núcleo de Prática Jurídica (AVEC).
Para obter o maior número de assinaturas, o Ministério Público Estadual pede a colaboração dos cidadãos vilhenenses, como forma de garantir o máximo de adesão ao abaixo-assinado, visando fortalecer a proposta.