PORTO VELHO, RO - Durante audiência de instrução, na manhã desta terça-feira (19), a Comissão de Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Cabo Jhony Paixão (Republicanos), com a presença dos deputados Luizinho Goebel (PV) e Ezequiel Neiva (PTB), discutiu a conclusão das obras do Hospital Regional de Guajará-Mirim. 

Sem acordo entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), que alega descumprimento do contrato por parte da empresa Eletrix, responsável pela execução dos serviços, a obra segue paralisada e sem previsão de conclusão. 

"Buscamos reunir informações que possibilitasse um acordo, uma saída para este impasse, que prejudica aos moradores de Guajará-Mirim e de toda a região do Vale do Mamoré. Abrimos a possibilidade de um novo entendimento, para que a empresa e a Sesau se acertem e a obra possa ser concluída", disse Cabo Jhony. 

O vice-prefeito Davino Serrath esteve presente, além de técnicos representantes da Secretaria de Estado de Saúde (Sesau), e o empresário Albertino Lameira, da empresa Eletrix, responsável pela execução dos serviços.

Alegações 

A Sesau apresentou o que foi feito para a retomada e conclusão das obras, logo ao atual gestor assumir a pasta. A obra deveria ser concluída até junho deste ano, mas não houve avanços e a Sesau enfrentando dificuldades. No último dia 13 deste mês, a Secretaria publicou a apuração de responsabilidades. 

No documento, a Sesau aplicou penalidade de 20% de multa sobre o valor do contrato à empresa. Além de ressarcimento dos valores pagos, cujos serviços não foram realizados, segundo constatou relatório da pasta, e declarou de inidoneidade a conduta da empresa. 

O representante da empresa declarou que "esse contrato foi assinado no começo de 2013, levando mais dois meses para o início das obras. Na primeira medição, já não havia recursos para pagar a empresa. E esse fato se repetiu durante toda a execução da obra. Outro fator: todos os aditivos estão documentados e levaram, em média, um ano, para serem atendidos pelo Governo". 

Albertino informou ainda que "a empresa arcou com ônus de mão de obra ociosa, por conta de demora do Estado. Dois aditivos, somados, atrasaram a obra em dois anos. A empresa tentou, reiteradamente, alertar o Governo à época, sob os prazos. Executava e levava um ano ou mais para receber. Entre abril de 2018 a janeiro de 2019, a obra ficou parada. O que já ensejaria o direito legal de a empresa pedir o distrato, o que foi feito". 

Segundo ele, "a empresa ingressou na justiça para receber o que era devido. O Governo pediu que não houvesse a paralisação e o recurso, via emenda, do deputado Dr. Neidson (PMN), algo em torno de R$ 900 mil, para dar continuidade às obras". 

Ainda de acordo com Albertino, "após o acordo que permitiu a retomada da obra, no início do ano, buscamos saber junto à Caixa se o valor de R$ 2 milhões estava disponível, mas existia apenas pouco mais de R$ 30 mil na conta, o que era inviável darmos continuidade aos serviços, pois eram precisos cerca de R$ 3 milhões. Não tem como fazermos a obra esperar um semestre ou mais para receber pelas medições". 

O representante da empresa disse que buscou se reunir com a Sesau, com o DER, com a CGU, mas não conseguiu prestar os esclarecimentos devidos. "Mas a empresa está sendo acusada de ter dado causa aos atrasos. Mas, é preciso que se apurem as responsabilidades dos gestores. Pois a empresa sempre buscou a conclusão dos serviços, bancando a obra e tendo prejuízos, mas nossas alegações sequer foram acolhidas". 

Luizinho Goebel questionou se a empresa, seguindo o que foi tratado antes na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, teria apresentado uma planilha de custos para finalizar a obra e de prazos, para que o Governo fizesse a avaliação dessa planilha. 

Os representantes da Sesau disseram que isso não foi feito. "Essa alegação de que não havia recurso na Caixa, não pode simplesmente parar a obra. Deveria ter interpelado em juízo", disse a representante da Sesau. 

A empresa disse que tem interesse em dar continuidade à obra, mas antes vai entrar com recurso em relação ao destrato por parte da Sesau. 

"Esperamos que isso seja possível: o entendimento. Para que o impasse seja superado, a obra retomada, concluída e a população beneficiada com o atendimento", finalizou Cabo Jhony.