Contribuintes com débitos junto à Prefeitura de Ariquemes (RO), no Vale do Jamari, poderão aderir ao Programa de Recuperação de Crédito, Refis 2019, até o dia 19 dezembro. O anúncio de prorrogação foi feito pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz).

O programa oferece descontos de até 90% nos juros e multas para pagamento à vista dos débitos. Os valores podem ser parcelados em até 12 meses, o maior prazo permitido na negociação, com desconto de 10%.

Com mais de R$ 500 mil renegociados, a Semfaz optou por prorrogar o prazo, que estava inicialmente previsto para encerrar no dia 29 de novembro, para atender os contribuintes do município que não tiveram tempo hábil para buscar a renegociação.

Os atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira das 07h30 às 13h30, com a realização de dois plantões nos próximos dois sábados das 07h30 às 15h.

Nesta 4ª etapa para adesão ao programa, o contribuinte que queria renegociar débitos do IPTU precisa estar com o imposto de 2019 em dia. Os descontos oferecidos são de 90% nos juros e multas para pagamento a vista, ou através dos parcelamentos, com descontos gradativos de acordo com a opção escolhida no momento da renegociação.

O Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), taxa de alvará de construção, aprovação de projetos e parcelamentos revogados devem ser pagos a vista.