ALTA FLORESTA, RO - O ex-diretor de um posto de saúde localizado em Alta Floresta d'Oeste (RO) foi condenado por improbidade administrativa após falsificar receitas de medicamentos controlados para pacientes que não possuíam prescrição médica.

A decisão da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) confirma a condenação inicial expedida pela Vara Única de Alta Floresta.

De acordo com o processo, o homem utilizava o carimbo de uma médica de já havia se desligado da unidade, além de falsificar a assinatura. Entre maio de 2015 e abril de 2016, ele teria emitido 107 receitas fraudadas, de acordo com pesquisa realizada entre as farmácias da região.

Ele chegou a alegar que tinha o consentimento da profissional para realizar os procedimentos e argumentou também que o intuito era “dar celeridade aos atendimentos”.

Já a médica que teve o nome envolvido no processo procurou o Ministério Público quando soube das receitas. Em depoimento, ela reconheceu pelo menos três prescrições com sua assinatura falsificada. O laudo grafotécnico confirmou a falsidade.

Testemunhas que confirmam ter recebido receitas através do ex-diretor também foram ouvidas durante a investigação.

O recurso foi negado por unanimidade ao apelante. De acordo com o relator, desembargador Daniel Lagos, considerando que o ex-diretor não é médico e “ocupando função pública de chefia” era de seu conhecimento as consequências de “simular receituários, em conduta contrária à moralidade e lealdade à instituição que, em confiança, dirigia”.

O homem perdeu a função pública e deve pagar pagar uma multa civil.