BRASIL: Juízes devem estar “plenamente conscientes” das limitações do uso da inteligência artificial (IA), que não consegue interpretar fielmente as “nuances e contextos” necessários. Além disso, os magistrados devem sempre garantir que a decisão final seja sua, utilizando a ferramenta apenas como suporte.

Esse foi um dos argumentos levantados pela União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP), que divulgou um documento com recomendações para o uso da IA por magistrados. Chamado de Carta de Foz do Iguaçu (PR), o documento foi aprovado na última sexta-feira (1/10) durante assembleia geral na cidade paranaense.

A entidade, que reúne as associações de magistrados de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, citou no documento uma série de direcionamentos para a utilização da IA por juízes.

“A revisão e análise dos textos sugeridos pelas ferramentas de IA, com base em diretivas do juiz, são essenciais para garantir que as decisões judiciais sejam justas e equitativas”, afirma o documento.

Os instrumentos de IA empregados nos sistemas de Justiça deverão ser desenvolvidos e administrados pelo próprio Judiciário, sem interferência de órgãos vinculados ao Executivo ou ao Legislativo, de modo a preservar a independência entre os Poderes, diz o documento.

Além disso, os juízes terão de passar por cursos de capacitação para usar as ferramentas de IA de maneira eficaz e ética — o que inclui a participação em cursos, seminários e outras atividades. “A formação contínua dos juízes em relação ao uso de ferramentas de IA é fundamental”, ressalta a Carta.

Os juízes também destacam que a aplicação de sistemas de IA pode trazer inúmeros benefícios, como a celeridade no exame de processos, a padronização de procedimentos e a redução de erros humanos. “No entanto, essa tecnologia deve ser utilizada como uma ferramenta auxiliar e não como um substituto para o julgamento humano”, complementa o documento.

A Carta reforça, no final, que a IA jamais poderá substituir as análises feitas por pessoas. “O juiz deve revisar todos os textos sugeridos pelas ferramentas de IA, para garantir que as decisões sejam produto do julgamento criterioso do juiz, calcado em uma análise cuidadosa dos fatos, da Constituição e das leis”, finaliza. Com informações da assessoria de comunicação da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa.