BRASIL - O plenário do CNJ decidiu abrir um PAD para investigar a juíza de Direito Ritaura Rodrigues Santana, do TJ/PB, por suposto interesse na nomeação de peritos judiciais sem formação superior na área contábil e na homologação de cálculos milionários sem seguir os devidos procedimentos da Justiça.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão afirmou que há “indícios suficientes de que a juíza não cumpriu com seus deveres funcionais, de imparcialidade, independência, transparência, dignidade, honra e decoro”. Esta é a segunda representação contra a juíza.

Juíza que nomeou peritos sem formação contábil será investigada pelo CNJ;(Imagem: Reprodução/TJPB)

Salomão apontou que, mais uma vez, a juíza nomeou um perito sem a qualificação adequada. “Parece que isso tem sido uma conduta reiterada”, observou. Ele citou um caso anterior em que a magistrada bloqueou 16 milhões do Banco Bradesco, em uma ação que teria começado com 159 mil reais – menos de 1% do valor.

O caso atual é similar ao anterior. A empresa Sulamérica Seguros contestou um valor de quase R$ 8 milhões de uma sentença de liquidação. A juíza nomeou um perito que estimou o valor em mais de R$ 12 milhões. A seguradora apresentou dois laudos independentes que indicaram valores de R$ 157 mil e R$ 154 mil, respectivamente.

Embora a juíza tenha homologado os cálculos periciais, o TJ/PB determinou a realização de uma segunda perícia devido aos valores elevados. Uma nova perita, com formação jurídica, foi nomeada e avaliou o valor em mais de R$ 10 milhões.

Diante da divergência e da informação sobre outro processo semelhante contra a magistrada tramitando no CNJ, a Sulamérica apresentou um questionamento à CNJ.

Processo: 0000695-41.2024.2.00.0000