O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (3) para manter o valor de R$ 4,9 bilhões do fundo eleitoral aprovado pelo Congresso. O debate sobre o tema no plenário começou no dia 23 de fevereiro.

Até o momento, o placar está em seis a um. Os ministros Luís Roberto Barroso, Nunes Marques (relator), Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Edson Fachin e Rosa Weber votaram para manter o fundo eleitoral que será distribuído a partidos e candidatos neste ano.

“Ora, o controle da alegada má alocação dos recursos se dará nas urnas, oportunidade em que o financiamento público das campanhas com certeza retornará ao debate político. Até por isso, entendo ser passo demasiadamente largo conferir ao Supremo uma tarefa de corrigir opções legislativa feitas pelos representantes do povo no que toca tão somente ao estabelecimento das prioridades orçamentárias para o ano de 2022. Entendo eu que não podemos assentar, ainda que num cenário de restrição orçamentária e mesmo de crise pandêmica, a melhor alocação para a receita pública, visto ser que essa tarefa é eminentemente da política”, disse Nunes Marques durante a sessão da quinta-feira da semana passada.

O relator, André Mendonça, votou para derrubar o aumento do fundo. Mendonça propôs que a campanha eleitoral de 2022 seja financiada com o valor aprovado para o pleito de 2020, com a devida correção monetária – o que diminui o montante para cerca de R$ 2,3 bilhões.