BRASIL - O pedido de suspeição apresentado pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, contra a juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, foi negado nesta terça-feira (22) por desembargadores da 7ª Câmara Criminal. Os magistrados também definiram que, a pedido da defesa, um perito que assinou laudo da morte do menino Henry Borel deverá ser ouvido em juízo.

Dr. Jairinho e a professora Monique Medeiros, mãe de Henry, são réus na Justiça, acusados pela morte do menino no dia 8 de março de 2021. Na decisão desta segunda, os desembargadores votaram de forma unânime para manter a juíza Elizabeth Louro no caso.

O relator, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, afirmou textualmente que a suspeição também magistrada não era procedente porque a defesa de Jairinho não produziu "nenhuma prova de amizade ou inimizade da juíza por qualquer das partes".

Almeida Neto também ressaltou a importância de não se confundir imparcialidade com neutralidade.

"A primeira, repita-se, diz respeito à postura suprapartes. A segunda é um conceito moral, impossível se ser alcançado, já que o juiz é, como ensina Aury, um ser-no-mundo, e o ato de julgar reflete um sentimento, uma eleição de significados válidos na norma e das teses apresentadas", disse.

Novos depoimentos de perito

Para a advogada Flávia Fróes, que defende Jairinho, os novos depoimentos do médico legista Leonardo Huber Tauil são necessários por conta das "contradições dos laudos e do raio-x de Henry".

"(...) Para que possam vir a juízo esclarecer as contradições de valor entre os seis laudos assinados pelo perito Leonardo Huber Tauil, assim como as contradições de valor entre o que ele disse nos seus seis laudos e o que consta da radiografia tirada do menino no Hospital Barra D’Or".

A advogada disse que aguarda, ainda, a busca e apreensão do exame toxicológico do material colhido no dia da necropsia de Henry, para que sejam esclarecidas em juízo "as contradições de valor entre os achados apontados pelo legista oficial".