BRASIL - O Conselho Federal da OAB afirmou, em nota, que está acompanhando "atenta e com preocupação" os últimos fatos envolvendo a relação entre a presidência da República e o Supremo Tribunal Federal.

Para orientar eventual ação da Ordem, o presidentMenos de 24 horas depois do julgamento, Bolsonaro editou um decreto concedendo perdão a Silveira.e nacional da entidade, Beto Simonetti, solicitou que a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais analise, "com a urgência que o caso requer", o benefício da graça concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos e nove meses por ataques à democracia e a ministros da Corte. Menos de 24 horas depois do julgamento, Bolsonaro editou um decreto concedendo perdão a Silveira.

De acordo com Beto Simonetti, assim que estiver concluído, o parecer da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais será submetido, imediatamente, para deliberação do plenário da OAB, órgão máximo de deliberação da instituição, em sessão extraordinária.

"O descumprimento de decisões judiciais é extremamente preocupante para a estabilidade do Estado de Direito. O diálogo institucional e o respeito ao princípio da separação entre os Poderes devem orientar o enfrentamento de desafios como o que se apresenta", disse Simonetti.