BRASIL: O governo federal lançou, na última quarta-feira (10/8), uma consulta pública sobre duas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito: o fim da obrigatoriedade do curso teórico e a especialização para condutores de veículos elétricos e automotores. É possível responder até o dia 8 de setembro.

A primeira trata sobre o fim da obrigatoriedade do curso teórico para a primeira habilitação. Assim, o candidato terá a opção de estudar sozinho, frequentar aulas presenciais ou remotas oferecidas pelos centros de formação de condutores ou na modalidade de ensino à distância.

Outro item a ser consultado prevê o aumento do prazo para conclusão dos processos de habilitação e a previsão de reaproveitamento de exames em que o candidato já tenha sido aprovado.

Também há a possibilidade de optar pela realização de aulas e exame de direção em veículo de câmbio automático, com inclusão de restrição na habilitação, limitando a condução apenas a esse tipo de veículo.

A segunda trata do exame de aptidão e de especialização de condutores de veículos elétricos e automotores, bem como as categorias de habilitação, cursos e exames obrigatórios.