BRASIL - É muito comum observar no noticiário alguns artigos ou reportagens sobre ‘alta remuneração de magistrados brasileiros’. Num país onde grande parte da população sobrevive em média com dois salários mínimos, realmente impressiona quando falamos de remuneração inicial em torno de R$ 22 mil. Mas a responsabilidade quem vem com o emprego, além dos riscos da profissão, deficit de servidores nas comarcas e alta demanda de processos não são levados em conta na maioria dessas críticas.

Começa pelo fato do juiz, seja ele/ela de qualquer área, ter restrições sobre onde morar, além do fato do próprio magistrado ser muitas vezes responsável pela própria segurança, ainda tem que zelar pelo bem estar e segurança de esposa/marido, filhos. Não precisamos ir muito longe para lembrar o brutal assassinato da juíza de Direito Patrícia Acioli, em agosto de 2011, executada por milicianos que ela julgava.

Um juiz de Direito do Rio Grande do Sul, por exemplo, tem descontado em seu contracheque R$ 5.300 de previdência e R$ 8.700 de Imposto de Renda que totalizam pouco mais de R$ 14 mil. Em novembro do ano passado ele recebeu R$ 27.907 graças as gratificações incorporadas.

Avalie que esse juiz precisa pagar aluguel/prestação de imóvel; boleto de carro, escola, energia, água, alimentação, etc. Você pode até falar, ‘há, mas a maioria do povo vive com muito menos’, só que essa ‘maioria’ não tem as mesmas responsabilidades, riscos, atribuições e volume de trabalho de um juiz de primeiro grau.

Dados do Relatório Justiça em Números 2018 revelam que dos 80 milhões de processos que tramitavam no Judiciário brasileiro no ano de 2017, 94% estão concentrados no primeiro grau. Nesta instância estão, também, 85% dos processos ingressados no último triênio (2015-2017); 84% dos servidores lotados na área judiciária, 69% do quantitativo de cargos em comissão, 61% em valores pagos aos cargos em comissão, 75% do número de funções comissionadas e 66% dos valores pagos pelo exercício das funções de confiança.

Além disso, é a instância mais congestionada. Enquanto a taxa de congestionamento do 2º grau é de 54%, no 1º grau é de 20 pontos percentuais a mais: 74%. A carga de trabalho do magistrado é o dobro (7.219 no 1º grau e 3.531 no 2º grau) e os Indicadores de produtividade dos servidores e dos magistrados são maiores na primeira instância.

O Brasil virou o paraíso da judicialização. Tudo vai parar na justiça atualmente, mas a estrutura judiciária não acompanha essa evolução, seja pela burocracia, pela falta de investimentos e claro, a imprensa que está sempre dando um jeito de tentar mostrar como os juízes ‘são ricos e privilegiados’.

A lógica deveria ser inversa, a população deveria ganhar mais, para reduzir as desigualdades e consequentemente aumentar a arrecadação para que o Judiciário pudesse se modernizar. O que é feito atualmente no Brasil é quase um milagre por parte dos tribunais, sempre abarrotados de processos, com poucos servidores. Os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esfregam na cara de quem quiser ver essa disparidade.

Evidente que em todas as áreas existem correções a serem feitas, e é válido e necessário criticar a atuação de maus magistrados. Mas é preciso que se faça justiça com grande parte dos juízes que enfrentam diariamente os desafios da carreira. E quando se tratam de magistradas, a jornada por vezes é dupla.

Ameaças a integridade física dos magistrados também é uma constante na rotina de grande parte dos juízes. O noticiário é cheio de casos, de ataques em tribunais a agressões em sessões de julgamento são registrados em praticamente todos os estados. Evidente que quando interesses são contrariados os ânimos esquentam, mas por vezes fogem do controle. Basta uma rápida pesquisa no Google sobre ‘juiz ameaçado’ para que surjam centenas de registros. E esse é mais um problema que o judiciário muitas vezes não consegue resolver pela falta de recursos e pessoal. No último fim de semana, um homem foi preso em Maceió (AL) por ameaças de morte a um juiz. As mensagens que foram enviadas aos parentes do juiz alagoano, chegaram a citar o cometimento de chacina por uma facção criminosa. 

Também há registro de envio de vídeo de arma de fogo e discurso de ódio, levando ao pedido de prisão não apenas pela ameaça, mas também pela prática do crime de racismo. A segurança de familiares também é um ponto sensível. Como, em uma cidade grande ou média, o filho/filha de um magistrado pode estudar em escola pública, se ao ser identificado poderá ser alvo de sequestro ou violência? não que estejam imunes a isso em uma instituição privada, mas a probabilidade de ocorrer reduz drasticamente.

O Brasil precisa passar por reformas profundas em toda sua estrutura, e o Judiciário é uma das peças fundamentais da máquina pública e social.

Ser juiz no Brasil é realmente um desafio.