BRASIL - O policial militar João Paulo Servato foi condenado, em segunda instância, pelo TJM (Tribunal de Justiça Militar) de São Paulo, na terça-feira (31), por pisar no pescoço de uma mulher negra durante uma abordagem na rua Forte do Ladário, em Parelheiros, zona sul de São Paulo, no dia 30 de maio de 2020.

A informação foi confirmada ao R7 pelo advogado da vítima, Felipe Pires Morandini. De acordo com ele, tanto Servato, que é visto no vídeo gravado por testemunhas ao pisar no pescoço da vítima, quanto outro policial que estava presente foram condenados por votação unânime de três juízes. Eles terão pouco mais de um ano de reclusão.

Em agosto de 2020, Servato havia sido indiciado pela Polícia Civil por abuso de autoridade. Segundo o delegado Julio Jesus Encarnação, do 25° DP (Parelheiros), ele se manifestou no inquérito para que fosse investigado o crime de tentativa de homicídio.

A defesa dos PMs, representada pelo advogado João Carlos Campanini, alegou, na época, que os policiais agiram dentro da legalidade. Segundo nota enviada à reportagem, "no estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito, além de ação em legítima defesa contra os civis após terem sido agredidos, como mostra parte do vídeo que ganhou a imprensa".

Em outubro de 2022, a Justiça Militar do Estado de São Paulo chegou a considerar o procedimento realizado pelo policial como "necessário". "Tal procedimento é indesejável mas, ante as condições de inferioridade numérica dos policiais, foi avaliado como não criminoso e necessário em razão de tudo o que ali ainda estava ocorrendo e que não foi filmado", alegou.

No entanto, a defesa da vítima recorreu dessa decisão. Na ocasião, a vítima afirmou ao R7 que se sentia "injustiçada".

Relembre o caso

Ao tentar intervir em uma briga que ocorria na mesma rua de seu estabelecimento comercial, uma mulher negra foi fortemente agredida por policiais militares por volta das 13h20 do dia 30 de maio.

Antes disso, porém, a polícia foi acionada para conter o barulho no local. Segundo a mulher, havia um carro de som em frente ao estabelecimento. Os policiais fizeram a abordagem diretamente ao dono do carro de som.

“O primeiro contato da polícia foi com dois homens que estavam na rua. Peguei a história andando”, lembrou a mulher. “Estava atendendo outro rapaz, não sabia que tinha uma viatura lá fora. A porta do bar estava entreaberta, quando percebi que o policial estava espancando o rapaz.”

A dona do estabelecimento afirma que, ao perceber que o homem estava sendo agredido pela polícia, saiu para defendê-lo. “Ele me deu uma rasteira, quebrei a tíbia, ele me jogou no chão, pisou no meu pescoço, meu rosto ficou todo machucado, e ele me arrastou de uma calçada a outra”, contou. “Só pensava que eles iam me matar”, disse.

Naquela noite, a mulher afirma que os policiais agiram de forma violenta na abordagem ao homem, dono do carro de som. "Eles estavam espancando o rapaz, meu cachorro estava avançando, o rapaz estava cheio de sangue. Peguei o rodo duas vezes para separar a briga. O que ele [o policial] fez não foi certo, ele chegou já espancando”, afirmou. Pega em meio à abordagem, a mulher foi arrastada entre as calçadas e colocada em um camburão. “Meu filho chegou nessa hora e impediu que eles fizessem isso. Me levaram para o pronto-socorro”, disse.

Após ter sido imobilizada e arrastada, ela foi para o hospital, onde colocou gesso e uma tala na perna. Mesmo com a fratura, a mulher relata que passou a noite no 101º DP (Jardim das Imbuias) e depois ficou no 89º DP (Portal do Morumbi), até ser liberada. Somente no dia 29 de junho passou pela cirurgia de que precisava.

A defesa da vítima trabalha com a tese de tentativa de homicídio por parte dos policiais militares. “Quando um dos policiais pisa no pescoço dela e coloca todo o peso do corpo sobre ela, ele, no mínimo, assume o risco de matá-la."

Segundo o boletim de ocorrência, os policiais relataram que a mulher teria se utilizado de uma barra de ferro para agredi-los. De acordo com a versão da polícia, os agentes teriam conseguido tomar a barra e tentado conter os outros homens.