Fundado em 11/10/2001
porto velho, segunda-feira 25 de novembro de 2024
BRASIL - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira (10) que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) só não teve a prisão em flagrante decretada após sacar uma pistola e perseguir um homem em São Paulo por causa do foro privilegiado.
A afirmação consta do voto do ministro para rejeitar um recurso da defesa de Zambelli. Os advogados tentam reverter a ordem do ministro Gilmar Mendes para a entrega das armas e a suspensão do porte da parlamentar.
Os ministros julgam no plenário virtual o recurso de Zambelli. Os votos podem ser apresentados no sistema eletrônico até o dia 17.
Os advogados alegam que não há elementos para justificar as medidas porque, diante das ameaças e da dinâmica dos fatos, Carla Zambelli estava em situação de legítima defesa putativa (contra uma agressão imaginada), tendo usado os meios necessários e moderados, sem nenhum disparo realizado.
A defesa diz ainda que não há competência do Supremo porque os fatos não guardam relação com o mandato.