MUNDO: Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos suspendeu, nesta quinta-feira (29), a liminar que havia bloqueado a maior parte das tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump sobre produtos importados.

A decisão restabelece provisoriamente a política tarifária anunciada no início de abril, que atinge mais de 180 países, inclusive o Brasil.

As chamadas “tarifas recíprocas” haviam sido contestadas por decisão do Tribunal de Comércio Internacional, com sede em Nova York, no dia anterior.

O colegiado entendeu que o governo ultrapassou seus poderes ao invocar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977.

Segundo os juízes, déficits comerciais não caracterizam ameaça “incomum e extraordinária”, condição exigida para uso do dispositivo.

A reversão da liminar permite a retomada imediata das cobranças, mas o mérito da ação segue pendente. O processo tramita no Tribunal de Apelações para o Circuito Federal, com possibilidade de escalonamento até a Suprema Corte.