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    porto velho, domingo 22 de março de 2026

El Salvador aprova prisão perpétua para homicidas, estupradores e terroristas no país

Reforma constitucional permite pena máxima para homicidas, estupradores e terroristas, antes proibida no país


CNN

Publicada em: 21/03/2026 11:26:21 - Atualizado

MUNDO: As pessoas condenadas por homicídio, estupro ou terrorismo em El Salvador poderão passar o resto da vida na prisão. É o que estabelece a reforma constitucional aprovada nesta terça-feira (17) pela Assembleia Legislativa.

A pedido do governo de Nayib Bukele, os deputados aprovaram, com 59 de 60 votos favoráveis, uma reforma da Constituição que permite a prisão perpétua, que até então era proibida. É a primeira vez que o partido de oposição Aliança Republicana Nacionalista soma seus votos a uma iniciativa desse tipo.

“A prisão por dívidas, as penas infamantes, as proscriptivas e qualquer forma de tormento são proibidas. A pena perpétua será aplicada apenas a homicidas, estupradores e terroristas”, diz a reforma ao inciso segundo do artigo 27 da Constituição.

O ministro da Segurança, Gustavo Villatoro, afirmou na apresentação da proposta que “o país que almejamos exige que em nossa sociedade não existam homicidas nem estupradores”.

Após a aprovação, a deputada do partido governista Nuevas Ideas, Suecy Callejas, disse que El Salvador deixou para trás uma “era de impunidade”. “Esta reforma constitucional é a garantia de que aqueles que destruíram as famílias salvadorenhas, violaram inocentes e semearam o terror jamais voltarão a caminhar por nossas ruas”, declarou Callejas.


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