A Corte de Cassação de Roma – última instância da Justiça italiana, anulou decisão da Corte de Apelação que autorizava a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. De acordo com o advogado de defesa de Zambelli, Fabio Pagnozzi, nesta sexta-feira (22/5), a Suprema Corte italiana considerou que houve erros na decisão anterior.

Como consequência da decisão, Zambelli agora pode deixar a prisão na Itália e aguardar um segundo procedimento em liberdade.

A Corte analisou recursos em dois processos da Corte de Apelação de Roma (2ª instância) que foram favoráveis à extradição de Zambelli: um pela condenação de Zambelli pela invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o outro por porte ilegal de arma de fogo.

O próximo passo da decisão ainda depende do aval final do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, do governo da primeira-ministra Giorgia Meloni.

Nordio tem prazo de 45 dias para decidir sobre a extradição da ex-deputada. Após isso, o italiano, deve comunicar ao governo brasileiro os procedimentos a serem adotados.

Determinação de Moraes

Antes mesmo da decisão da última instância, com o julgamento nesta sexta, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes já havia pedido que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores adotassem as providências necessárias para efetivar a extradição.