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porto velho, quarta-feira 5 de fevereiro de 2025
MUNDO: O governo do Reino Unido decidiu vetar uma lei aprovada em dezembro pelo parlamento escocês que facilitava o processo para que as pessoas transgênero conseguissem mudar o gênero declarado em seus documentos civis.
Esta é a primeira vez que o governo britânico barra uma lei aprovada pelo parlamento escocês desde 1999, quando Londres devolveu poderes para criação de leis próprias na Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte –os três países que, junto com a Inglaterra, formam o Reino Unido.
Um artigo específico da lei que devolveu os poderes aos países permite ao governo central vetar leis aprovadas localmente caso elas entrem em conflito com a legislação do Reino Unido. O governo britânico disse que a nova lei entra em choque com outras legislações do país relacionadas à igualdade, mas não deu maiores detalhes.