PORTO VELHO-RO: O ex-adjunto da Educação do Estado, do governo Confúcio Moura, Márcio Felix, foi condenado a ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 484.968,66, além do pagamento de multa no valor de R$ 17.690,97, por compra superfaturada. 

A decisão é do Tribunal de Contas e ele tem 30 dias para depositar os recursos ou recorrer na esfera judicial. Como adjunto da Seduc, ele autorizou o pagamento de R$ 928.300,00 pela aquisição de 200 aparelhos de televisores LED da marca Samsung.

Foram 100 unidades de 40 polegadas ao preço de R$ 2.803,00 e outras 100 aparelhos de 52 a 55 polegadas com custo unitário de R$ 6.480,00. Márcio homologou e pagou a empresa que mantinha uma ata de registro de preço no Paraná.

O prejuízo calculado pelos técnicos chegou a mais de R$ 170 mil, mas com a correção dos valores e os juros, chegou-se a cifra de R$ 484 mil. Um mês depois da Seduc aderir a Ata do Paraná, a secretaria aderiu a uma segunda Ata 28 de 2010 cujo valor do televisor de 40 polegadas foi estimado em R$ 1.557,90 bem abaixo dos R$ 2.803,00 pagos pelo ex-secretário.

“Se a secretaria tivesse comprado os mesmos 100 televisores pelo valor obtido pelo Pregão nº. 292/2011, o valor a pagar seria de R$ 155.700,00, gerando uma redução de 44,45%, ou uma economia de R$ 124.600,00”, explica trecho da decisão.

O TCE ressaltou que nas cotações, o fornecedor escolhido Word Partners tinha o maior preço.