BRASIL - O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou a lei que aumenta o próprio salário em 298%, de R$ 10.500 para R$ 41.845,49, em três anos. A Lei 24.314, publicada nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial do Estado, amplia também a remuneração do vice-governador, Mateus Simões (Novo), e dos secretários e secretários adjuntos.

O projeto de lei que previu o aumento foi apresentado pela Mesa da Assembleia a pedido de Zema e aprovado em 2º turno no dia 19 de abril. Os salários estavam congelados desde 2007 e, segundo o governador, é necessário reajuste "para atrair e manter os mais competentes nos quadros técnicos".

No entanto, a inflação acumulada de janeiro de 2007 a março de 2023, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 152,76%.

Veja como ficam os salários com a nova lei:

O texto prevê que o aumento da remuneração será escalonado em três anos. O salário do governador vai de R$ 10.500 para:

• R$ 37.589,96 a partir de 1º de abril de 2023;
• R$ 39.717,69 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
• R$ 41.845,49 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

No salário do vice-governador, o texto prevê acréscimo de 267%. O valor passaria de R$ 10.250 para:

• R$ 33.830,96 a partir de 1º de abril de 2023;
• R$ 35.745,92 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
• R$ 37.660,94 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Já o subsídio dos secretários de estado, atualmente em R$ 10.000, seria ampliado em 247% para:

• R$ 31.238,19 a partir de 1º de abril de 2023;
• R$ 33.006,39 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
• R$ 34.774,64 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

O projeto também estabelece aumento de 247% para os secretários adjuntos. A remuneração passaria de R$ 9.000 para:

• R$ 28.114,37 a partir de 1º de abril de 2023;
• R$ 29.705,75 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
• R$ 31.297,18 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Segundo a justificativa do projeto de lei, "foram utilizados como referência os subsídios estabelecidos para o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, no caso do governador, e aqueles fixados para o deputado estadual, no caso dos secretários de estado".

Já para as remunerações do vice-governador e do secretário adjunto, "foi utilizado o percentual de 90% dos valores previstos, respectivamente, para o governador e para o secretário de estado".

A lei sancionada limita as remunerações extras pagas a secretários, vice-governador e governador por participação em conselhos fiscal ou de administração. O texto estabelece que eles podem participar de apenas um conselho administrativo ou fiscal da administração direta ou indireta.

Doação do salário

Na campanha eleitoral de 2018, Zema prometeu não receber salário até colocar o pagamento dos servidores em dia. Contudo, a legislação estadual não permite ao governador abrir mão dos vencimentos.

Ao longo do primeiro mandato, mesmo após a regularização do pagamento do funcionalismo, em agosto de 2021, Zema doou os salários para instituições sem fins lucrativos – prática que, conforme o governo disse ao g1 em dezembro de 2022, seria mantida no segundo mandato.

No entanto, nesta quarta-feira, o Executivo afirmou que, "neste segundo mandato, não há compromisso público de doação do salário pelo governador".

Ainda segundo o estado, ao longo dos últimos quatro anos, Zema doou mais de R$ 400 mil a instituições de caridade.