RONDÔNIA - O novo arcabouço fiscal, projeto que substitui o atual teto de gastos como mecanismo que limita gastos da União, foi aprovado durante uma votação na Câmara dos Deputados, em Brasília, na última terça-feira (23).

Dos oito deputados federais de Rondônia, cinco votaram a favor da aprovação do projeto, e apenas um foi contra. Outros dois parlamentares estiveram ausentes da votação (confira abaixo).

Veja como votou cada deputado de Rondônia

Fonte: Câmara

Esse novo arcabouço foi enviado ao Congresso, pelo governo, no mês de abril. Assim como o teto, também prevê limitar os gastos, mas é mais flexível: atrela a margem de crescimento das despesas ao aumento das receitas. A proposta possui gatilhos e sanções para caso de não cumprimento de metas fiscais.

Entenda como funciona o arcabouço fiscal

O novo arcabouço é mais flexível. De uma forma clara, ele atrela o crescimento das despesas ao crescimento das receitas e, diante isso, o governo tenta aumentar o poder de investimento sem comprometer as contas públicas.

O mecanismo central do arcabouço é:

• o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo (exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1,4%);
• mesmo que arrecadação do governo cresça muito, será necessário respeitar um intervalo fixo no crescimento real dos gastos, variando entre 0,6% e 2,5%, desconsiderando a inflação do período.