PORTO VELHO - RO: Um projeto de lei que dispões sobre o monitoramento eletrônico de acusados de violência doméstica, está tramitando na Assembleia Legislativa de Rondônia.

O autor da proposta indica que seja realizado o monitoramento desde o momento que esteja cumprindo Medida Protetiva ou Medida Cautelar e irá permanecer com o equipamento enquanto durar decisão.

O controle do infrator poderá acontecer por via tornozeleira, bracelete ou chip. O PL propõe ainda que um juiz deverá determinar o monitoramento, levando em consideração algumas condições, como por exemplo, o grau de periculosidade do ofensor, antecedentes criminais e reincidência do crime.

A medida tem o objetivo de reforçar as Medidas de proteção para que sejam de fato respeitadas pelos agressores, já que muitos dos casos de feminicídio se consumaram enquanto a vítima já estava protegida pela medida.

Os criminosos com reincidência de furtos também estão incluídos no mesmo projeto de lei e deverão ser monitorados, caso a demanda seja aprovada. No momento a proposta se encontra no Gabinete da Secretaria Legislativa aguardando despacho do presidente da Casa e seguirá para votação posteriormente.