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porto velho, segunda-feira 9 de junho de 2025
PORTO VELHO - RO: Somente neste mês de maio três projetos propostos pela Assembleia Legislativa, voltados para a segurança nas escolas tiveram veto total na Governadoria da Casa Civil do Governo do Estado.
O Projeto de Lei que criaria o Programa Escola Segura e Cidadã (PESC), sugere a presença policial em tempo integral dentro das unidades escolares, durante o horário de aula em todos os turnos. O projeto foi vetado pelo vice-Governador por esbarrar na falta de contingente de policiais para atender à demanda.
Mais um Projeto de Lei foi apresentado pela Assembleia ao Governo do Estado, que tem como principal propositura a instalação de portais de detecção de metais nas entradas das escolas de maneira obrigatória, além de propor a presença ostensiva de militares nas unidades. Em resposta, a Governadoria da Casa Civil vetou alegando que o Governo do Estado já está em com um processo de aquisição de detectores de metais.
O terceiro projeto propunha a atuação de policiais militares de folga para a realização de segurança armada, mediante remuneração e foi vetado pelo gabinete da Casa Civil neste mês que concluiu inconstitucional a proposta dos deputados.
Nos documentos enviados à Assembleia, o Governo do Estado destacou ainda a participação no Programa Nacional de Segurança nas Escolas, o projeto de âmbito estadual "Educação de Paz", que cria uma rede de proteção nas escolas estaduais, além da criação do "Manual de orientações básicas de segurança nas escolas", criado pela Secretaria de Estado de Educação.