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porto velho, quinta-feira 22 de maio de 2025
BRASÍLIA - DF - A Câmara Federal aprovou nesta última terça-feira (22) o arcabouço fiscal do Governo Federal que irá substituir o teto de gastos no controle das contas públicas. A votação foi de 379 votos favoráveis a 64 votos contrários.
Esse projeto já havia disso aprovado na Câmara e estava sob análise dos senadores, que realizaram algumas mudanças e o devolveu para votação da Câmara dos Deputados.
O texto determina que os gastos só poderão crescer em até 70% do aumento da receita, dentro do intervalo de 0,6% a 2,5% acima da inflação.
A manutenção do Fundeb e os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal ficaram fora do limite de gastos, porém, os deputados rejeitaram a alteração que também tirava do limite de gastos as despesas com ciência e tecnologia.
Essa votação foi considerada uma grande conquista para o governo Lula, que mostrou força de articulação mesmo dentro de uma Câmara Federal dominantemente Bolsonarista e eleita com o discurso de se opor há tudo que viesse de Lula.
Entre os oito deputados da bancada rondoniense, votaram a favor do Arcabouço Fiscal os deputados Cristiane Lopes (UNIÃO), Fernando Máximo (UNIÃO), Lebrão (UNIÃO), Lucio Mosquini (MDB), Mauricio Carvalho (UNIÃO) e Silvia Cristina (PL).
O único deputado rondoniense a se posicionar contrário foi Coronel Chrisóstomo (PL).
Agora o projeto segue para sanção do presidente Lula (PT).