PORTO VELHO - RO - "Eu erro, e talvez tenha sido esse momento", disse o deputado estadual Ismael Crispin (SEM PARTIDO), ao anunciar a retirada permanente do Projeto de Lei 169/2023 que pretendia desobrigar empresas detentoras de contratos com o Governo do Estado em reservar no seu quadro de funcionários 10% das vagas para pessoas com deficiência.

Veiculado com exclusividade pelo Rondonotícias, o projeto foi recebido com indignação pelas entidades que defendem os direitos da inclusão das pessoas com deficiência em todos os setores da sociedade, entre elas, OAB/RO e Federação das Pessoas com Deficiência do Estado de Rondônia - FEDER.

Em repúdio ao projeto do deputado, a OAB/RO afirmou que "É nosso dever cuidarmos uns dos outros, promovermos inclusão e construirmos uma realidade em que todos tenham a oportunidade de trabalhar e viver digna e honestamente". Já a FEDER garantiu que entraria com uma ação no Ministério Público para barrar esse projeto antes de ser pautado em sessão plenária.

Nas redes sociais o deputado sofreu forte pressão da população, chegando a ser apontado por alguns como um "inimigo das pessoas com deficiência". Frente a toda essa turbulência, Crispin achou por bem retirar o projeto da pauta da ALE/RO e encerrar o assunto.

Vale destacar que o deputado apresentou o projeto alegando que havia sido procurado por empresários que relataram não haver mão de obra suficiente para suprir a reserva dos 10% para pessoas com deficiência, motivo pelo qual os contratos com o Governo não poderiam ser cumpridos, por conta da Lei que determina essa inclusão.

Seria de bom tom o deputado falar a sociedade quem são esses empresários, pois de acordo com a presidente da FEDER, Telma Araújo, atualmente existem mais de 250 currículos de pessoas com deficiência aguardando uma vaga de trabalho, isso apenas nos cadastros feitos pela federação. 

Esses empresários que procuraram Crispin na tentativa de mudar a Lei, devem receber esses currículos e assim cumprir sem qualquer prejuízo a inclusão de pessoas com deficiência conforme disposto em Lei.