BRASIL: A medida provisória (MP) que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia deve ser discutida nesta terça-feira (9), em reunião com líderes partidários convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A tendência é que seja um encontro inicial para tratar do tema, com pouco quórum. Uma ala de líderes das legendas tem defendido a derrubada da medida, enquanto o governo federal tenta ganhar tempo para construir um acordo com o parlamento.

O R7 apurou que alguns líderes partidários pediram o adiamento da reunião porque não estão em Brasília, pois o Congresso Nacional está de recesso até fevereiro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, principal coordenador da MP, vai cumprir agendas em São Paulo nesta terça-feira (9) e não vai participar do encontro. A reportagem confirmou que a reunião deve ocorrer com a presença de secretários da pasta.

Pacheco não deve devolver o texto para o Executivo, exceto se houver alinhamento com todos os líderes e pré-conhecimento do governo em relação a esse possível movimento. A tendência, portanto, é derrubar a MP, não mandá-la de volta ao Planalto.

A maioria dos parlamentares defende a derrubada da matéria, mas os líderes do governo ainda apostam no diálogo. A orientação para a base é negociar, sem deixar de admitir possíveis mudanças, e ganhar tempo até 1º de abril, período em que os efeitos da MP entram em vigor, para chegar à maioria.

Para o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), Pacheco não deve decidir sobre a devolução da medida na reunião desta terça (9). "Ele está chamando, aproveitando até o ato [em alusão aos eventos extremistas de 8 de janeiro de 2023], para começar esse processo de discussão. Temos fevereiro e março para debater. Todas as matérias que conseguimos aprovar foram negociadas no Congresso”, relembrou Wagner.

O parlamentar, contudo, admitiu prováveis mudanças no texto enviado pelo Executivo. "Qual foi a medida provisória ou projeto de lei em regime de urgência que entrou aqui e saiu do jeito que entrou? Nenhum. Nem a reforma tributária”, exemplificou. “A orientação é a gente sentar para negociar.”

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), “não há razão” para que Pacheco devolva a medida provisória. Ele disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está disposto a “encontrar mediações” para o tema.

“Estou confiante de que [Rodrigo Pacheco] não devolverá [a MP]. Para haver a devolução de uma MP, ela precisa ofender a Constituição e não cumprir os pré-requisitos de relevância e urgência. A não-devolução da medida também não significa que o governo não está disposto a dialogar. Haddad está totalmente à disposição para negociar e encontrar mediação”, afirmou Randolfe.

Uma possibilidade avaliada pelos líderes é garantir a permanência da desoneração aos 17 setores atualmente contemplados e também revisar a concessão dada aos municípios com até 142 mil habitantes que reduz para 8% a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios, atualmente de 20%. A alternativa ainda precisa ser discutida entre os parlamentares, e há resistência em restringir a medida das prefeituras, sobretudo em ano de eleições municipais.

A equipe econômica quer reduzir a resistência ao longo dos próximos três meses para garantir a manutenção da MP, ainda que com alterações. Se o texto sofrer mudanças na Câmara ou no Senado, a matéria é aprovada na forma de um projeto de lei de conversão e enviada para sanção ou veto do presidente da República.

O que diz a MP

Mesmo com a aprovação do Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, no fim do ano passado, o projeto da desoneração da folha de pagamento. O veto presidencial, porém, foi derrubado pelo Legislativo. Pela medida, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%. A medida contempla 17 setores da economia, responsáveis por nove milhões de empregos.

Com a nova medida, agora, o imposto pode voltar a incidir sobre a folha de pagamento, mas de forma parcial. O texto determina que o tributo será aplicado apenas sobre o salário mínimo. A remuneração que ultrapassar o salário mínimo vai pagar normalmente.

A medida provisória editada por Lula contém diversas propostas para aumentar a arrecadação da União e alcançar a meta do déficit zero. O texto, que também é assinado pelo ministro Haddad, foi publicado em 29 de dezembro no Diário Oficial da União.

Confira o escalonamento feito pelo governo, em dois grupos, da reoneração da folha:

• o primeiro grupo engloba atividades como transporte, comunicação e tecnologia da informação, cuja tributação vai funcionar da seguinte forma: 10% em 2024, 12,5% em 2025, 15% em 2026 e 17,5% em 2027;

• o segundo grupo inclui atividades como engenharia civil, indústria têxtil e editorial, cuja tributação vai funcionar da seguinte forma: 15% em 2024, 16,25% em 2025, 17,5% em 2026 e 18,75% em 2027.