BRASIL: O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (23) que o governo está trabalhando em uma proposta de revisão da tabela de isenção do imposto de renda que deve ficar pronta até o fim de janeiro. "Até o final do mês a gente vai ter essa conta. Esse mês ainda", disse a jornalistas.

A fala ocorreu um dia após entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, em que reiterou que o reajuste ocorreria até o fim do ano. "Nós vamos fazer uma nova revisão neste ano, até por conta do aumento do salário mínimo", disse o ministro.

Em entrevista a uma rádio baiana, na manhã desta terça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou que o governo federal fará os ajustes necessários para manter a isenção do imposto de renda a pessoas que recebem até dois salários mínimos.

"A gente vai fazer as mudanças agora para que quem ganha até dois mínimos não pague imposto de renda. Tenho o compromisso de chegar até o fim do meu mandato isentando todas as pessoas que ganham até 5.000", disse.

No ano passado, o governo federal elevou a faixa de isenção para R$ 2.600 – o equivalente a dois mínimos em 2023. Durante a campanha, Lula havia prometido que a isenção seria de R$ 5.000.

No entanto, em 1º de janeiro, entrou em vigor o salário mínimo de R$ 1.412, um aumento de 6,97% em relação ao antigo piso, de R$ 1.320. Ou seja, as pessoas que recebem até dois salários mínimos – que agora equivalem a R$ 2.824 – voltarão a ser tributadas, segundo alerta da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).

O levantamento ressalta ainda que a defasagem da tabela também impacta aposentados e pensionistas do INSS. Caso houvesse correção na tabela para pessoas físicas, cerca de 13,6 milhões de pessoas estariam isentas de pagar o imposto de renda.

Agenda econômica

Na entrevista, Haddad disse ainda não temer problemas na tramitação da agenda econômica no Congresso em 2024. Ele foi questionado sobre o clima entre a Fazenda e o Parlamento no início deste ano, após a edição da Medida Provisória que previu a reoneração gradual da folha de pagamentos.

Para defender a agenda, Haddad repetiu ser necessário ter cautela com os benefícios tributários, apontando que essas benesses precisam ter limites de prazo e contrapartidas definidos em lei. "Não está havendo aumento de carga tributária, não criamos impostos ou elevamos alíquotas", disse.

Ele ainda lembrou das dificuldades que a Fazenda enfrentou para avançar em novas regras de subvenção, que limitaram o benefício federal concedido dentro das subvenções estaduais.

"Não é fácil aguentar a pressão no Congresso Nacional, os grupos de interesse são muito fortes", afirmou Haddad, relembrando que muitos grupos beneficiados pelas normas anteriores tentaram derrubar a medida, que, ao fim, foi aprovada pelo Congresso Nacional.