BRASIL: Empenhada em afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que atinge Jair Bolsonaro e seus aliados, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro argumenta que o ministro se declarou vítima do suposto plano golpista e, portanto, não deveria julgar fatos relacionados à investigação.

O pedido para que Moraes seja declarado impedido foi apresentado ontem ao Supremo Tribunal Federal pelos advogados de Bolsonaro, como parte da estratégia para enfraquecer as acusações contra o ex-presidente.

Segundo a defesa do ex-presidente, Moraes aparece nos despachos que fundamentaram ações de busca e apreensão e medidas cautelares como “vítima central das supostas ações que estariam sendo objeto da investigação”. Os advogados pedem não só que Moraes seja afastado, como também requer que sejam declarados nulos todos os atos praticados por ele até o momento.

“É bem de se ver, no entanto, que tanto o conteúdo da representação quanto a r. decisão revelam, de maneira indubitável, uma narrativa que coloca o Ministro Relator no papel de vítima central das supostas ações que estariam sendo objeto da investigação, destacando diversos planos de ação que visavam diretamente sua pessoa”, diz o texto.

A ideia de que Moraes seria parte interessada na investigação já havia sido levantada nos bastidores por aliados de Bolsonaro desde o dia da operação. O pedido da defesa toma por base trechos dos despachos que apontam, por exemplo, o suposto plano para prender Moraes e o também ministro do Supremo Gilmar Mendes.

No pedido, os advogados alegam que a decisão que embasou a ação contém mais de 20 menções ao relator “delineando um contexto que torna evidente e fortemente questionada a sua imparcialidade objetiva e subjetiva para decidir nestes autos, dada sua posição de vítima”.

O pedido foi protocolado ontem pelos advogados de Bolsonaro, mesma data em que foi solicitada a devolução do passaporte do ex-presidente, retido como parte de um conjunto de medidas preventivas da operação, como adiantou a CNN.

A defesa cita também o pedido de prisão contra Marcelo Câmara, ajudante de ordens de Bolsonaro, como um dos elementos que ajudam a sustentar a tese de suspeição do ministro. Câmara é apontado como ator de ações de monitoramento ilegal “Por palavras breves, o e. Ministro Relator determinou a prisão de quem supostamente lhe inflige receio pessoal, ou seja, assumiu, a um só tempo, a condição de vítima e de julgador.

Procurados, o STF e o ministro Alexandre de Moraes informaram à CNN que não irão se manifestar a respeito do pedido da defesa de Bolsonaro.

STF já foi favorável a Moraes anteriormente

O plenário do STF já decidiu que não existe impedimento ou suspeição do ministro Alexandre de Moraes, o que já foi apontado por diversos suspeitos ou réus.

O CPP (Código de Processo Penal) afasta qualquer suspeição ou impedimento quando as ameaças ou coações são feitas ao juiz que já conduz o inquérito ou processo.

O plenário do STF já decidiu que o ministro Alexandre de Moraes seguirá relator de todas as investigações e processos relacionados aos atos antidemocráticos do dia 8/1.

Isso porque na ocasião das ações sobre o dia 8, a suspeição foi uma preliminar discutida. Mas esse novo pedido será analisado pelo presidente.