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    porto velho, segunda-feira 15 de abril de 2024

População de Candeias elegerá novo prefeito no dia 9 de junho, decide TRE-RO

A decisão anula a tentativa da Câmara Municipal de realizar uma eleição indireta para o cargo, proposta que visava nomear o novo prefeito de forma interna,


Redação

Publicada em: 21/02/2024 11:44:34 - Atualizado

Foto: TRE-RO

CANDEIAS DO JAMARI, RO: Na tarde desta terça-feira, (20/02) o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia deliberou, por unanimidade, que a população de Candeias do Jamari terá o poder de eleger seu novo prefeito em 9 de junho. 

A decisão anula a tentativa da Câmara Municipal de realizar uma eleição indireta para o cargo, proposta que visava nomear o novo prefeito de forma interna, já que a cidade está sob administração temporária de seu presidente.

A representação do Partido Liberal (PL) foi acatada pelo TRE, que considerou a tentativa da Câmara incompatível com a Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari. 

A norma estabelece que eleições indiretas, realizadas pelos vereadores, só devem ocorrer se a vacância dos cargos de prefeito e vice acontecer no último ano do mandato. No entanto, a cassação do ex-prefeito Valteir Queiroz em julho do ano passado e a do vice Antônio Onofre de Souza em novembro não se enquadraram nesse critério.

O relator do caso, juiz Edenir Sebastião, argumentou que a medida não é antieconômica, pois ainda haverá um período de pelo menos 180 dias para a nova gestão. Ele enfatizou a importância de dar efetividade à participação popular e votou a favor da realização de uma nova eleição em 9 de junho. Seu parecer foi acompanhado por todos os demais julgadores.

A Procuradoria Regional Eleitoral também destacou a necessidade de eleições diretas, argumentando que a regra municipal aponta para a realização direta das eleições suplementares. Além disso, apontou a inação da Presidência e da Mesa do órgão em adotar as providências necessárias no prazo determinado, permitindo o escoamento de 67 dias sem ações para eleições indiretas.

A decisão do TRE reforça o papel da legislação local e responde à demanda da população, permitindo que Candeias do Jamari escolha democraticamente seu novo prefeito.


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