BRASIL: O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (6) o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que alterou a composição da cesta básica de alimentos, que passa a ter menos alimentos ultraprocessados. A medida foi anunciada pelo Executivo na terça-feira (5), com o objetivo de garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável e promover segurança alimentar e nutricional.

Com a nova composição, a cesta básica mais alimentos in natura ou minimamente processados, que são obtidos diretamente de plantas, de animais ou de fungos e adquiridos para consumo sem que tenham sofrido qualquer alteração após deixarem a natureza.

A nova cesta básica terá alimentos de dez grupos diferentes: feijões (leguminosas); cereais; raízes e tubérculos; legumes e verduras; frutas; castanhas e nozes (oleaginosas); carnes e ovos; leites e queijos; açúcares, sal, óleo e gorduras; café, chá, mate e especiarias.

De acordo com o decreto, na composição da cesta básica serão priorizados, quando possível, alimentos agroecológicos e da sociobiodiversidade, produzidos em âmbito local, oriundos da agricultura familiar.

O decreto vai servir como orientação para que estados, municípios e o Distrito Federal estabeleçam políticas públicas relacionadas à alimentação adequada e saudável e à segurança alimentar e nutricional.

Na cerimônia de assinatura do decreto, Lula destacou que o objetivo dele é erradicar a fome no país até o fim do mandato dele, em 2026. "A gente está assumindo, publicamente, o compromisso de que, ao terminar o meu mandato, no dia 31 de dezembro [de 2026], a gente não vai ter mais ninguém passando fome por falta de comida neste país. Esse é um compromisso que nós temos que cumprir. É importante ter em conta isso. Daqui pra frente é muito trabalho e pouca conversa. Muito trabalho e pouca conversa."