BRASIL: A defesa de Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a inelegibilidade do ex-presidente e do general Walter Souza Braga Netto, candidato a vice-presidente em 2022.

Os advogados querem que o TSE encaminhe o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso extraordinário, como é chamado, precisa ser apresentado ao TSE, que verifica se há requisitos para sua tramitação, antes de remetê-lo ao STF.

Bolsonaro e Braga Netto foram condenados por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro de 2022 em Brasília e no Rio de Janeiro. Os dois estão impedidos de disputar eleições até 2030.

A maioria dos ministros do TSE concordou que Bolsonaro e Braga Netto transformaram os desfiles em palanque político na busca pela reeleição custeados com dinheiro público e transmissão ao vivo da televisão estatal.

No início do mês, todos os ministros rejeitaram um primeiro recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro e Braga Netto para reverter a condenação e mantiveram a inelegibilidade do ex-presidente e do general.

Neste novo recurso, apresentado na última quinta-feira (16), a defesa solicita que Alexandre de Moraes, que preside o TSE, encaminhe o pedido ao STF para que todos os ministros do tribunal decidam juntos.

Os advogados sustentam que não houve usurpação ilegal, para fins eleitorais, das comemorações do Bicentenário da Independência. A defesa ressalta que, ainda que candidatos à reeleição enfrentem restrições mais duras, “não se pode admitir que sejam silenciados em suas campanhas”.

“Tanto em Brasília quanto no Rio de Janeiro, afastado, física e temporalmente dos atos institucionais, o primeiro recorrente [Bolsonaro] se dirigiu a veículos de particulares, sem a faixa presidencial, onde discursou somente para aquelas pessoas que – igualmente – se deslocaram e se dispuseram a ouvi-lo e participar das atividades político-eleitorais”, afirma a defesa.

O ministro pode rejeitar a solicitação dos advogados de Bolsonaro. Isso aconteceu em dezembro do ano passado.

Naquela ocasião, a defesa do ex-presidente pedia que o ministro Alexandre de Moraes enviasse ao STF um recurso contra a decisão do TSE que tornou Bolsonaro inelegível por uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022.

O ministro entendeu que o recurso não preencheu os requisitos necessários para seu envio ao STF. Diante da negativa, a defesa de Bolsonaro recorreu diretamente ao STF, onde o recurso tramita sob a relatoria do ministro Luiz Fux, após Cristiano Zanin ter se declarado impedido.