BRASIL:  A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC das Praias, que busca extinguir e transferir os terrenos de marinha, continua a ser um tema controverso no debate público. Aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, a PEC tem recebido críticas por parte de ambientalistas, que alegam que ela poderia facilitar a privatização do acesso às praias.

A bancada federal de Rondônia teve uma participação significativa na aprovação da medida. Entre os oito deputados federais do estado em 2022, cinco votaram a favor da PEC: Léo Moraes (Podemos), Jaqueline Cassol (PP), Mauro Nazif (PSB), Expedito Netto (PSD) e Coronel Chrisóstomo (PSL). Atualmente, apenas Chrisóstomo permanece na Câmara.

A votação da PEC na Câmara resultou em 377 votos favoráveis, 93 contrários e uma abstenção, destacando uma clara divisão partidária. Enquanto o PT, sob a liderança do presidente Lula, orientou seus membros a votar contra, partidos como o PSL e o PL, associados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, apoiaram a medida.

Agora, a PEC das Praias está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob a relatoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A proposta enfrenta uma oposição significativa do público, evidenciada por uma consulta pública do Senado, onde quase 150 mil pessoas se manifestaram contra a medida, em contraste com pouco mais de 2 mil apoios.