O deputado Arthur Lira (PP-AL) , presidente da Câmara dos Deputados, optou por agendar um requerimento de urgência que trata da validação de delações premiadas realizadas por presos e da criminalização da divulgação do conteúdo dos depoimentos.

A delação premiada é um método para obtenção de provas, onde o acusado ou indiciado fornece informações detalhadas sobre o crime em troca de benefícios, como redução de pena ou progressão de regime.

A proposta, apresentada em 2016 pelo advogado e então deputado do PT, Wadih Damous, surgiu no contexto da Operação Lava Jato, durante o governo da presidente Dilma Rousseff, em meio ao avanço da investigação liderada pelo ex-juiz Sergio Moro.

O requerimento de urgência permite que o texto seja votado diretamente em plenário, sendo o presidente da Câmara responsável por colocá-lo em votação. O primeiro deputado a assinar foi Luciano Amaral (PV-AL), seguido pelos líderes de outros partidos.

O projeto estipula que apenas as delações de acusados ou indiciados que estejam em liberdade poderão ser validadas judicialmente. Além disso, prevê pena de 1 a 4 anos de prisão, além de multa, para quem divulgar o conteúdo dos depoimentos, independentemente de estarem pendentes ou já validados judicialmente.

O requerimento de urgência possibilita que o texto seja votado diretamente no plenário, sendo a prerrogativa do presidente da Câmara colocá-lo em votação.

O deputado Luciano Amaral (PV-AL), embora seja filiado a um partido que integra a federação partidária com PT e PCdoB, assinou o requerimento, mesmo tendo votado a favor da soltura do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de envolvimento na execução da vereadora Marielle Franco. Outros líderes que assinam o requerimento são Romero Rodrigues (PODE-PB), Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Aureo Ribeiro (SDD-RJ), Altineu Côrtes (PL-RJ) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

“A medida se justifica para preservar o caráter voluntário do instituto e para evitar que a prisão cautelar seja utilizada como instrumento psicológico de pressão sobre o acusado ou indiciado o que fere a dignidade da pessoa humana, alicerce do estado democrático de direito”, diz a justificativa apresentada pelo deputado para protocolar o projeto.

Juristas ponderam que, por se tratar de matéria de direito processual penal, as regras não poderiam retroagir para afetar delações premiadas já homologadas, como a de Mauro Cid.

Nesse contexto, a possível invalidação das acusações e provas apresentadas pelo ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não beneficiaria o presidente.

Parlamentares entrevistados pelo g1 afirmam que o tema provavelmente será judicializado, com a decisão ficando a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, eles acreditam que não há clima para a anulação de delações já homologadas que envolvam Bolsonaro.