O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido feito pelos advogados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e determinou, na última terça-feira (18), a retirada do ar de dois textos e dois vídeos com falas de Jullyene Lins, ex-esposa do deputado, sobre supostas agressões cometidas por ele.

Moraes argumentou que “não há, no ordenamento jurídico, direito absoluto à liberdade de expressão” e que “não há direito no abuso de direito”, ressaltando que a Constituição Federal assegura “liberdade e responsabilidade” como direitos garantidos, mas que estes não podem ser exercidos de “maneira irresponsável”.

As entrevistas foram concedidas à Folha de S.Paulo e Mídia Ninja, e os portais Terra e Brasil de Fato fizeram reportagens sobre o caso em 2021.

Jullyene Lins acusou Arthur Lira de tê-la agredido fisicamente e de ameaçá-la para que alterasse seu depoimento no processo em que o denunciou por agressão em 2006. Ela afirmou que, após mudar seu depoimento, o deputado foi absolvido pela Justiça em 2015.

Durante as entrevistas, Jullyene exibiu deformações no abdômen, alegando serem resultado das agressões, e chorou muito enquanto relatava os fatos. “Me desferiu murro, soco, pontapé, me esganou”, declarou na época.

O ministro ordenou que “qualquer postagem com conteúdo veiculando matéria idêntica” seja removida do ar. Caso algum veículo de comunicação desobedeça a determinação, terá que pagar multa diária de R$ 100 mil.