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porto velho, domingo 24 de novembro de 2024
GUAJARÁ-MIRIM, RO: O desembargador Daniel Ribeiro Lagos, decidiu pelo retorno da prefeita Raíssa Bento ao mandato de chefe do executivo do município de Guajará-Mirim. Ela ficou afastada por 120 dias após ser apontada em uma investigação de irregularidades no comando do município.
Mesmo com o posicionamento contrário do Ministério Público de Rondônia – MP/RO, que solicitou que Raíssa continuasse afastada, o desembargador acabou aceitando a alegação da defesa da prefeita, que afirmou não haver mais risco à investigação com o seu retorno.
“Todavia, se, ao tempo do cumprimento das medidas, de fato, havia lastro ao afastamento do cargo, ponderando-se a real possibilidade de a presença da prefeita e de seus assessores constituir risco à prova e ao próprio apuratório, esse risco já não mais subsiste se a ordem foi integralmente cumprida, resultando a coleta do material pretendido pelo Ministério Público, pendendo apenas de perícia”, relatou o desembargador Daniel Ribeiro Lagos em sua decisão.
A decisão foi publicada nesta terça-feira (9) e já dá direito à Raíssa Bento reassumir o paço municipal, mas, ela segue como denunciada em investigação que apura suposto esquema de corrupção em sua gestão.
Outros crimes, segundo o MP, como: corrupção passiva, associação criminosa, fraude processual, nomeação ilegal de servidor, usurpação de função pública, falsidade ideológica e desacato, são algumas das denúncias feitas pelo MP/RO à prefeita de Guajará-Mirim.
Confira a decisão que permitiu o retorno da prefeita:
DECISÃO