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porto velho, quarta-feira 30 de outubro de 2024
PORTO VELHO-RO: Apenas dois deputados de Rondônia, Thiago Flores (REPU) e Lúcio Mosquini (DEM), votaram a favor da PEC 09/23 que anistiou em mais de R$ 23 bilhões os partidos políticos, além de promover um verdadeiro “libera geral” com o fundo partidário do pleito que acontece neste ano.
Além de anistiar as dívidas dos partidos, essa PEC deu às legendas o direito de utilizar o fundo eleitoral bilionário deste ano para pagar as possíveis multas futuras oriunda dessa eleição. No Congresso Nacional, a oposição chamou essa proposta de “PEC da Vergonha”.
E não para por aí, o texto aprovado na Câmara Federal simplesmente dispensa a emissão de recibo eleitoral em caso de doações dos Fundos Eleitoral e Partidário feitas por transferências bancárias e Pix pelos partidos.
O lado bom projeto está na obrigatoriedade de destinar 30% do Fundo Eleitoral as candidaturas de pessoas pretas e pardas, entre outras minorias, antes da PEC os partidos tinham que passar 20%.
O texto do projeto foi aprovado em segundo turno por 338 deputados favoráveis, contra apenas 83 contrários, entre eles Coronel Chrisóstomo (PL) e Cristiane Lopes (UNIÃO). Os outros deputados da bancada rondoniense registraram presença, mas não participaram da votação.