O Ministério da Fazenda deve liberar o 'jogo do tigrinho', como são conhecidas plataformas de caça-níquel online, nos próximos dias. A regulamentação acontece por meio de uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que irá liberar os jogos eletrônicos de azar no país, como é o caso do Fortune Tiger, um dos mais conhecidos. O documento irá definir critérios para certificar a idoneidade dos caça-níqueis.

Plataforma é acusada em centenas de investigações policiais pelo país de aplicar golpes de estelionato em milhares de pessoas. 

As informações são da Folha de S. Paulo. Atualmente, os jogos já existem na internet por meio de uma brecha na lei de apostas de quota fixa. Isso significa que o apostador sabe o quanto pode ganhar ou qual é o risco de perder, como ocorre nas apostas esportivas.

No entanto, o artigo 50 da lei de contravenções penais de 1946 proíbe "os jogos em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte", como é o caso dos caça-níqueis.

Uma portaria da Fazenda acabaria com a controvérsia inicialmente, embora a medida possa criar certa insegurança jurídica, já que poderia ser revogada a qualquer momento, sem precisar de autorização do Congresso.

Jogos de azar
O número de plataformas online de jogos de azar e de casas de apostas tem crescido no Brasil desde a criação de uma lei de 2018 que legalizou, sem determinar claramente as regras para os sites de apostas esportivas, conhecidos como "bets". Os caça-níqueis online seguem parte do modelo de negócios, que normalmente são sediados em países como Malta e Curaçao, que possuem leis permissivas.

O Ministério da Fazenda apoiou uma lei aprovada no Congresso Nacional em dezembro de 2023 para regulamentar o mercado. A expectativa era de arrecadar até R$ 12 bilhões por ano, segundo o texto que trazia a menção aos jogos eletrônicos como o do tigrinho, e outros.