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porto velho, sábado 7 de setembro de 2024
PORTO VELHO, RO: Condenado em decisão colegiada por ato de improbidade administrativa relativo à época que exerceu o cargo de presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, o vereador Jurandir Bengala (PL) teve a sua inelegibilidade suspensa pela Tribunal de Justiça de Rondônia – TJ/RO.
De acordo com a assessoria de Bengala, na decisão relator do feito entendeu suspender os efeitos da condenação, pois o debate nos autos se centrava sobre ponto relevante acerca da incidência da retroatividade mais benéfica da nova redação da Lei de Improbidade Administrativa (14.230/21).
Com isso, Bengala não apenas segue firme em seu mandato, mesmo tendo sido condenado, como tem caminho livre para buscar a reeleição ao mandato pelo partido do ex-presidente, Jair Bolsonaro.