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    porto velho, domingo 24 de novembro de 2024

Inelegibilidade de Bengala é suspensa e vereador tem caminho livre para reeleição

Com isso, Bengala não apenas segue firme em seu mandato, mesmo tendo sido condenado, como tem caminho livre...


Redação

Publicada em: 25/07/2024 09:27:00 - Atualizado

Foto: Divulgação/Facebook

PORTO VELHO, RO: Condenado em decisão colegiada por ato de improbidade administrativa relativo à época que exerceu o cargo de presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, o vereador Jurandir Bengala (PL) teve a sua inelegibilidade suspensa pela Tribunal de Justiça de Rondônia – TJ/RO.

De acordo com a assessoria de Bengala, na decisão relator do feito entendeu suspender os efeitos da condenação, pois o debate nos autos se centrava sobre ponto relevante acerca da incidência da retroatividade mais benéfica da nova redação da Lei de Improbidade Administrativa (14.230/21).

Com isso, Bengala não apenas segue firme em seu mandato, mesmo tendo sido condenado, como tem caminho livre para buscar a reeleição ao mandato pelo partido do ex-presidente, Jair Bolsonaro.


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