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porto velho, domingo 24 de novembro de 2024
PORTO VELHO-RO: A Justiça Eleitoral de Rondônia, através de decisão proferida pelo juiz, Danilo Augusto Kantkack Paccini, desconheceu uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores – PT em Porto Velho (RO) para que o Facebook retirasse um vídeo supostamente difamatório de suas redes.
De acordo com a alegação do PT, esse vídeo estaria contendo propaganda antecipada negativa que, segundo os Representantes, estaria sendo veiculado no Whatsapp, que é de propriedade do Facebook.
No vídeo, o presidente do PT em Porto Velho, Israel Trindade é apontado de ter cometido graves crimes, além de conteúdo difamatório contra o ex-prefeito da capital rondoniense, Roberto Sobrinho.
Porém, de acordo com o juiz Danilo Augusto Kantkack, fica impossível a retirada judicial de um conteúdo na internet sem que seja identificada ao menos o link de onde partiu a publicação.
“É nítido a inexistência de elementos identificadores e individualizadores do referido vídeo apresentado, situação que, por si só, inviabiliza a busca pela autoria da produção e divulgação do material, bem como também torna inviável a eventual remoção do conteúdo caso a decisão liminar chegasse a ser apreciada e concedida”, proferiu o juiz Danilo Augusto Kantkack em sua decisão.
Com essa decisão, o vídeo segue circulando pelas redes sociais.