PORTO VELHO-RO: O vice-governador de Rondônia, atualmente em exercício, vetou a obrigatoriedade da entrada gratuita nos projetos aprovados e custeados pela Lei Paulo Gustavo através do Governo do Estado.

A obrigação de que esses eventos fossem gratuitos à população, veio através de uma emenda inserida pela Assembleia Legislativa de Rondônia – ALE/RO, durante a votação do projeto encaminhado pelo Poder Executivo que autoriza o repasse da verba.

Além da gratuidade dos eventos à população, os deputados também inseriram à Lei a obrigação dos custos do evento estarem expostos em placas e telões durante a realização da produção cultural, esse ponto também foi vetado por Sérgio Gonçalves.

De acordo com o vice-governador, as emendas não podem ser inseridas em um projeto dentro da Lei orçamentaria, além de que essas obrigações poderiam prejudicar os eventos promovidos com recursos da Lei Paulo Gustavo.

“Considerar que a exigência de divulgar os gastos em placas e telões pode gerar custos adicionais significativos, desviando recursos da execução do projeto. Além disso, a proibição da cobrança de ingressos pode comprometer a viabilidade financeira do projeto, já que muitos dependem dessas receitas para serem sustentáveis”, justificou Sérgio Gonçalves.

Encaminhado pelo Governo Federal, o recurso de R$ 26.115.486,68 ficará sob competência do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura – FEDEC.