PORTO VELHO-RO: Alegando que o judiciário não poderia interferir em uma decisão do Poder Legislativo do município de Ariquemes, o desembargador Daniel Ribeiro Lagos, cassou a liminar que dava o direito ao vereador cassado, Rafael o Fera, de participar do pleito eleitoral em 2024.

Rafael o Fera foi cassado com o voto de todos os seus colegas de parlamento em 2023, ficando assim, oito anos inelegível, porém, era essa liminar retirada pela Justiça nesta última quinta-feira (8) que sustentava ele como candidato à prefeito de Ariquemes.

“Ressalte-se que ao Poder Judiciário cabe a intervenção tão somente quando restar demonstrada manifesta ilegalidade, sob pena de ofensa ao princípio da separação dos poderes. Em síntese, os elementos juntados não permitem reconhecer, de pronto, indícios de ilegalidade que possam macular a decisão agravada”, ressaltou o magistrado em sua decisão.

No último dia 07 de agosto, Fera divulgou um vídeo nas redes sociais mostrando um certificado de quitação eleitoral, afirmando estar elegível, mas não falou nada sobre a decisão da Justiça de Rondônia.

Confira a decisão judicial: