BRASIL: O bilionário Elon Musk usou seu perfil no X (antigo Twitter), rede social da qual é dono e que está suspensa no Brasil por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, para agradecer uma manifestação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre a ordem de Moraes para bloquear as contas bancárias da Starlink, provedora de internet via satélite também comandada por Musk.

Musk repostou um vídeo neste domingo (1º), em que Lira critica o bloqueio. “Se no escândalo das Americanas fôssemos bloquear a conta da Ambev não seria correto. Então, a briga jurídica envolvendo X nunca deveria ter sido extrapolada para bloqueio de contas da empresa Starlink”, avaliou Lira em um evento promovido pela XP Investimentos neste sábado (31). Na publicação, o bilionário escreveu que “o apoio” de Lira é “apreciado”.

As contas da Starlink foram bloqueadas por Moraes com o intuito de garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira contra o X após a plataforma não cumprir decisões judiciais de remoção de conteúdo e bloqueio de perfis.

Entenda

A decisão de Moraes para suspender o X ocorreu depois de uma série de descumprimentos de ordens judiciais por parte de Musk. A ideia é que o site e aplicativo do X sigam sem funcionar no Brasil até que a empresa cumpra as ordens judiciais em nome dela.

Entre os mandados, estão a nomeação de um representante legal em território nacional e o bloqueio de pelo menos nove contas de pessoas envolvidas nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF), quando as sedes dos três Poderes foram invadidas e depredadas.

Desde a investigação que ficou conhecida como Milícias Digitais, Moraes tem determinado bloqueios de contas em redes sociais de personalidades conhecidas por liderar grupos políticos. Em 2020 e 2021, por exemplo, o blogueiro Allan dos Santos teve os perfis suspensos em todas as plataformas. Na época, relatório da Polícia Federal colocava Santos sob suspeição de propagar ideias antidemocráticas.

Outros nomes conhecidos do público, como Roberto Jefferson, Daniel Silveira e Oswaldo Eustáquio, sofreram sanções semelhantes em algum momento dos últimos cinco anos. Entretanto, até 2022, as ordens judiciais eram cumpridas por todas as plataformas, inclusive pelo X — que, até então, se chamava Twitter. Naquele ano, a rede social foi adquirida pelo bilionário Elon Musk.

Em abril deste ano, Alexandre de Moraes negou o pedido do escritório brasileiro do X para transferir a responsabilidade de cumprir decisões judiciais para a representação internacional. Os advogados alegaram limitações jurídicas, técnicas e físicas para cumprir as ordens.

Moraes argumentou que a empresa no Brasil é essencial para os objetivos econômicos e operacionais da rede social no país, e que ela deve se adequar ao ordenamento jurídico brasileiro. O ministro afirmou, ainda, que o X no país tem responsabilidade civil e penal pelas atividades da rede social e avisou que os administradores enfrentariam consequências por obstrução da justiça ou desobediência a ordens judiciais.

Relação entre Musk e STF

Em 13 de agosto, a conta oficial da equipe de assuntos governamentais globais da plataforma divulgou uma decisão sigilosa do ministro Alexandre de Moraes. O documento ordenava o bloqueio de perfis populares, incluindo o do senador Marcos do Val, por supostas violações.

A decisão, assinada em 8 de agosto, exigiu a suspensão dos acessos e monetizações dos perfis em duas horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Do Val criticou a decisão e chamou-a de inconstitucional e um abuso de autoridade. O parlamentar também afirmou que buscaria tribunais internacionais. A página do senador e outros perfis mencionados permaneceram ativos.

Fechamento do escritório no Brasil

Menos de uma semana depois, em 17 de agosto, o X anunciou que encerraria as operações no Brasil, depois de Moraes ameaçar prender a representante da empresa no país pelo descumprimento das decisões. A plataforma divulgou, novamente, ofício sigiloso assinado pelo ministro e afirmou que a responsabilidade pela saída da empresa do país era exclusivamente de Moraes.

A rede social criticou a falta de resposta a recursos que teriam sido apresentados e a ameaça à equipe, ao destacar que o serviço continuaria disponível no Brasil. Moraes justificou a ameaça de prisão devido à má-fé da representante em evitar o cumprimento das ordens judiciais.

Reta final envolveu envio público de notificação judicial e bloqueio de contas da Starlink

Na quarta-feira passada (28), o STF usou o perfil institucional no X para exigir que Elon Musk nomeasse um novo representante para a empresa no Brasil. O prazo estabelecido era de 24 horas, sob pena de retirar a rede social do ar.

No dia seguinte, Alexandre de Moraes fez novo movimento ao determinar o bloqueio das contas financeiras da Starlink para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social. A empresa recorreu da decisão.