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    porto velho, terça-feira 15 de outubro de 2024

Publicada no Diário Oficial Lei que altera regras da Paulo Gustavo em Rondônia

Essa Lei também proíbe que eventos que tenham cunho sexual, que defenda o aborto, legalização das drogas, entre outras coisas dessa natureza...


Redação

Publicada em: 16/09/2024 17:19:46 - Atualizado

PORTO VELHO-RO: A Assembleia Legislativa de Rondônia homologou em publicação realizada no Diário Oficial de sexta-feira (13), a Lei 5.831/24 que obriga os eventos custeados pela Lei Paulo Gustavo a não cobrarem ingressos, além de afixarem cartazes detalhados sobre como foram dispensados os recursos.

Essa Lei também proíbe que eventos que tenham cunho sexual, que defenda o aborto, legalização das drogas, entre outras coisas dessa natureza, recebem o recurso destinado à Lei Paulo Gustavo.

Esses pontos da Lei haviam sido vetados pelo vice-governador Sérgio Gonçalves, porém, ao retornar à ALE/RO, o veto foi derrubado pela maioria do plenário, tornando-se a partir desta publicação no Diário Oficial.

O Governo ainda não se manifestou se essa nova Lei irá alterar o direcionamento dos recursos e nem como irá promover a fiscalização do cumprimento dessa nova Lei.

Com nome em homenagem ao famoso humorista falecido de COVID-19, a Lei Paulo Gustavo destina mais de R$ 3,9 bilhões em recursos federais para a promoção de artistas e eventos culturais.

Para o Governo de Rondônia, veio pouco mais de R$ 40 milhões, que serão destinados a projetos apresentados e avaliados por uma banca examinadora.


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