PORTO VELHO-RO: Um Projeto de Lei apresentado pela deputada federal Cristiane Lopes (União) foi protocolado na Mesa Diretora da Câmara Federal nesta última semana e pede que uma vasta quantidade de floresta dentro do estado, que pertencem a União, sejam destinadas para o setor agropecuário.

De acordo com o projeto encaminhado pela deputada, existem muitas áreas da União que já estão incorporadas a lotes pertencentes aos agropecuaristas, que precisam apenas de uma segurança jurídica para essas áreas.

“A regularização fundiária no Estado de Rondônia, conforme estabelecido neste Projeto de Lei, busca garantir a tão necessária segurança jurídica aos cidadãos, além de facilitar a gestão adequada das terras públicas e privadas, incentivando o desenvolvimento sustentável da região. Assim, a aprovação desta medida reforça o compromisso com a isonomia federativa, promovendo crescimento econômico, preservação ambiental e justiça social no Estado”, justificou Cristiane Lopes.

Vivendo uma de suas piores crises climáticas por conta de queimadas ilegais dentro da floresta amazônica, o estado de Rondônia, que precisa urgente de ações de combate, poderá premiar com essa Lei, alguns infratores que anualmente incendeiam áreas de floresta da União anexas aos seus lotes de terra.

O projeto deverá passar pelas comissões pertinentes na Casa de Leis para que seja colocado em votação pelo parlamento, isso, dependendo da vontade do presidente da Câmara Federal, Artur Lira.