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porto velho, sábado 23 de novembro de 2024
PORTO VELHO, RO: O deputado estadual Pedro Fernandes (PTB), levou três vetos seguidos do governador Marcos Rocha (UNIÃO) durante o mês de outubro, em projetos que já haviam sido aprovados pelo Poder Legislativo.
Foram três vetos: a criação da Biblioteca Estadual em Jaru, o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas Cuidando de Quem Cuida, e por último, a garantia de tratamento fisioterapêutico e terapêutico ocupacional para mulheres mastectomizadas.
Conforme o governador Marcos Rocha, todos os três vetos foram dados com a alegação de que os projetos aprovados pela ALE/RO seriam inconstitucionais por usurpação de competência.
Porém, os três projetos de Pedro Fernandes ainda podem ser promulgados caso o parlamento decida derrubar o veto de Marcos Rocha, a exemplo do projeto que regulamenta a atividade de moto por aplicativo, vetado por Rocha e homologado pelo Poder Legislativa nesta última semana.
Os vetos de Marcos Rocha a Pedro Fernandes seguem em análise na Casa de Leis para seguir à Mesa Diretora, que colocará a decisão de Marcos Rocha em votação.