BRASIL: De autoria do deputado federal Marcelo Crivela (REPU), a PEC 05, que se tornou alvo de críticas por conceder isenção tributária ampla e irrestrita aos líderes religiosos no Brasil, deve retornar à pauta de votação do Congresso Nacional nesta próxima semana.

A aprovação dessa PEC vem sendo veementemente defendida pelo deputado rondoniense Fernando Máximo (UNIÃO), ele foi o relator que deu o parecer favorável à PEC na Câmara Federal.

Um dos principais pontos de questionamento à PEC dentro do Congresso Nacional é o de que Marcelo Crivela estaria legislando em causa própria, uma vez que ele é uma liderança religiosa e irá se beneficiar diretamente com a sua proposta.

No texto de Crivela, a PEC 05 passará a proibir a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões.

Isso significa que líderes religiosos como Marcelo Crivela, entre outros, poderão usufruir de serviços, comprar imóveis, realizar aplicações financeiras, adquirir jatos particulares, iates, entre uma infinidade de possibilidades, sem precisar se justificar ou pagar qualquer tributo à Receita Federal, bastando apenas emitir o contrato com o CNPJ da instituição religiosa.

Vale destacar que a PEC abrange as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas. Essa PEC seria votada na última segunda (19), porém, em decorrência da explosão na Praça dos Três Poderes, em Brasília, a sessão foi suspensa.

Agora, Fernando Máximo segue em campanha pela PEC 05, até que ela seja colocada novamente na pauta de votação pelo presidente da Câmara Federal Artur Lira.