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porto velho, quinta-feira 5 de dezembro de 2024
BRASIL: O governo federal quer limitar o pagamento do abono salarial para R$ 2.640. A medida já havia sido antecipada na última quarta-feira (27) durante pronunciamento à nação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e foi detalhada nesta quinta-feira (28).
A nova proposta fixa a renda para acessar o benefício em R$2.640, que será corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até chegar a 1,5 salário mínimo.
O pagamento do abono salarial é previsto pela Constituição Federal. O benefício remunera os trabalhadores que atuaram pelo menos 30 dias com carteira assinada. Na regra atual, o trabalhador recebe até dois salários mínimos.
O critério de acesso ao benefício hoje representa mais de 85% da renda real média do trabalhador brasileiro. Mais de 60% dos trabalhadores formais são elegíveis ao benefício.