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porto velho, quarta-feira 15 de janeiro de 2025
PORTO VELHO-RO: Os deputados da bancada de Rondônia na Câmara Federal votaram nesta última quarta-feira (5), a Lei que garante a proteção pessoal de juízes e integrantes do Ministério Público (PL 4015/23).
Rejeitada pelo Senado, essa Lei também torna crime qualificado e hediondo o assassinato desses membros do Poder Judiciário. A pauta foi amplamente debatida na Casa, que decidiu não aceitar a pauta encaminhada pelo Senado, que deixava de fora membros da Defensoria Pública, oficiais de Justiça, entre outros.
Porém, para que essas categorias sejam incluídas na Lei será necessária a votação de novos destaques, que será colocado em pauta pelo presidente da Casa, Artur Lira.
Entre os rondonienses votaram favoráveis à Lei, ressalvando os destaques que ainda serão votados, os deputados Coronel Chrisóstomo (PL), Cristiane Lopes (UNIÃO), Fernando Máximo (UNIÃO), Lebrão (UNIÃO), Thiago Flores (REPU) e Silvia Cristina (PP). Os deputados Lúcio Mosquini (MDB) e Maurício Carvalho (UNIÃO), não participaram da votação.
O texto da Lei foi mantido por 404 votos favoráveis, contra apenas 23 contrários.