BRASIL: A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que criminaliza a violação de bagagem ou a troca de etiquetas para traficar drogas. Na prática, o texto prevê penas que variam de 5 a 15 anos, mas elas podem ser aumentadas em até um sexto caso o delito seja cometido por funcionários de serviços aéreos ou rodoviários. O projeto segue para o Senado.

De autoria do deputado Alex Santana (Republicanos-BA), o Projeto de Lei 2600/23 foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Duarte Jr. (PSB-MA). Ainda conforme a proposta, a lei abrange casos de envio de matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas.

Segundo Duarte Jr., a proposta visa fechar lacunas legais. “Será possível eliminar essas brechas, ampliando a proteção aos cidadãos e reforçando a segurança dos sistemas de transporte”, disse.

A matéria altera a Lei do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Para o parlamentar, o texto oferece maior proteção aos passageiros. “Esta medida é um avanço necessário para garantir que o Brasil enfrente o tráfico de drogas de forma mais eficiente e justa, promovendo a paz social e o bem-estar coletivo”, explicou.

Prisão na Alemanha

Em abril, duas brasileiras foram presas na Alemanha após terem as malas trocadas por bagagens com drogas. Segundo a Polícia Federal, uma quadrilha que atuava no terminal de passageiros do aeroporto de Guarulhos retirou as etiquetas das malas de Kátyna e Jeanne e colocou as etiquetas nas bagagens contendo as drogas.

Quando o voo chegou a Frankfurt, na Alemanha, as autoridades encontraram os entorpecentes e identificaram as malas como sendo das brasileiras.

Estima-se que a quadrilha tenha enviado 43 kg de cocaína apenas nas malas das brasileiras. Durante as operações contra o grupo, a PF prendeu 18 pessoas suspeitas de envolvimento no esquema.

“Nós fomos presas de forma muito injusta, mal recebidas, maltratadas pela polícia alemã, injustiçadas, pagando 38 dias por um crime que não nos pertence. Se tivéssemos cumprido o que a legislação de lá ordenava, iríamos ficar em média 15 anos, perdendo 15 anos de nossas vidas e talvez não veríamos mais nossos pais, nossos amigos, nossa pátria amada”, desabafou Jeanne.