PIMENTA BUENO (RO) - Alvo de uma ação movida pelo Ministério Público Estadual - MP/RO, Arismar Araújo de Lima, prefeito da cidade rondoniense de Pimenta Bueno, localizada há 520 quilômetros da capital do Estado, Porto Velho, decidiu travar uma guerra jurídica para defender o direito de aumentar o próprio salário.

Elevando o seu próprio salário para o total de R$ 28.663,97, por um Projeto de Lei, o prefeito Arismar Lima teve o seu ato considerado ilegal pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJ/RO, porém, ele não aceitou a decisão e levou o caso para o Supremo Tribunal Federal - STF.

De acordo com Arismar Lima, ele possui todo o direito em aumentar o seu salário, e a Justiça irá analisar outras sentenças semelhantes que lhe garantirá a legalidade desse ato.

"Criou-se um tema de repercussão no STF, inclusive todas as decisões dos tribunais de justiça estão suspensas, até que o tema seja julgado pelo plenário. Nós temos a convicção de que, pelas razões dispostas na constituição, é cabível, sim, mas vamos aguardar o posicionamento do Supremo", disse Arismar Lima em depoimento a uma emissora de televisão local.

O caso está sob a relatoria do ministro André Mendonça, que deverá apresentar sua análise apenas em 2025. Por enquanto, o salário do prefeito de Pimenta Bueno segue sendo o valor reajustado por ele mesmo em mais de R$ 28 mil.